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Fernando Veloso

Itararé (SP)

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Fernando Veloso

Artigo · há 7 anos

Criminalização da Homofobia

Pode-se inferir que, se o que está expressamente disposto na Constituição Federal não está sendo cumprido, revela-se o estado preocupante em que se encontra a nossa sociedade. A Constituição Federal...

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Fernando Veloso

Artigo · há 8 anos

Breve resenha sobre a impunidade e a flexibilização das sanções correspondentes a condutas criminosas execráveis.

Ultimamente tenho reparado que grande maioria dos posicionamentos dos ativistas de direitos humanos (pelo menos os que chegaram ao meu conhecimento) visam a relativizar sanções aos praticantes de...

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Fernando Veloso

Artigo · há 8 anos

Compliance como ferramenta eficaz de prevenção e repressão de ilícitos empresariais e agressões ao obreiro.

Cada vez se torna mais difundido o Compliance no setor econômico. Compliance, em poucas palavras, trata-se de fiscalização de condutas empresariais e institucionais que têm como escopo abranger...

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Comentários

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Fernando Veloso

Comentário · há 8 anos

A contribuição sindical facultativa viola a liberdade sindical e a Constituição Federal?

Fernando Veloso · há 8 anos

Agradeço pelo comentário e pelo incentivo, amigo. É realmente importante que enxerguemos tudo de um ponto de vista imparcial, sem favoritismos, destacando os dois lados da moeda e não apenas protegendo um em detrimento do outro. Todos, empregado e empregador, são potenciais algozes e vítimas, tudo depende do caráter de cada um. Infelizmente ainda há desvios inaceitáveis na sociedade, o que implica certa intervenção estatal, mas lutemos para que essa realidade mude e o maior número de pessoas possível possa agir com honestidade, empatia e ética, fazendo valer os seus direitos sem desrespeitar os direitos do próximo.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Criminalização da Homofobia

Fernando Veloso · há 7 anos

Confesso que, pra mim, é difícil conceber o fato de que pessoas julgam outras pessoas de acordo com suas próprias escolhas, e escolhas que não ferem quaisquer preceitos legais, individuais, constitucionais ou morais. Mas entendo que muitos religiosos utilizam de sua religião como uma cortina moral para legitimar seus preconceitos e preceitos dogmáticos deturpados.

Os problemas que exergo na criminalização da homofobia são vários, desde principiológicos a questões ideológicas.

Os primeiros deles são os Princípios da Legalidade e da Reserva Legal. Para criminalizar a homofobia, teríamos que criar uma lei penal própria, além disso, corre-se o risco de proibir certas condutas (piadas, trocadilhos, etc) que não possuem quaisquer motivações homofóbicas e nem mesmo contribuem para a prática da homofobia, muito pelo contrário, eu acredito que a cultura, a arte e o humor são ferramentas muito mais eficazes no combate ao preconceito do que leis.

E o segundo maior problema é justamente a judicialização da homofobia. Já publiquei meu artigo sobre o Efeito Backlash da jurisdição constitucional e esse movimento do STF, na direção dos anseios de uma minoria que quer implementar essa criminalização, pode provocar uma reviravolta gigantesca, fazendo com que as conquistas dos homossexuais, nos últimos anos, sejam perdidas.

Tudo isso por falta de prudência.

Criar leis só torna a vida das pessoas ainda mais restrita, insufla os ideólogos e não resolve o problema.

Temos leis demais, crimes demais, tipificações demais e POUCA EFETIVIDADE!

A ideologia que diz defender os homossexuais (esquerda) é a mesma que faz de tudo para que as leis penais sejam brandas! Os mesmos que dizem defender minorias são os primeiros a relativizar a integridade dessas mesmas pessoas.

Temos que tornar a vida do preconceituoso um "inferno" na Terra! Temos que condenar e deixar trancafiado o homofóbico e não criar uma lei específicas para a homofobia. Temos que acabar com todos os privilégios e regalias que os presos possuem, só assim poderemos combater quem realmente não se importa com o bem comum.

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Daniela Cabral Coelho

Artigo · há 8 anos

Facilitando o entendimento do processo legislativo

Facilitando o entendimento do processo legislativo

Como não é função típica do Presidente da República fazer leis, ele pede autorização para o Congresso nacional para legislar. Sendo autorizado pelo Congresso, ele decretará uma lei delegada. Vamos...

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Myllena Gonçalves

Artigo · há 8 anos

Usucapião.

Aposto que você já ouviu falar nesse tal de “Usucapião”. Mas você sabe o que é? A usucapião nada mais é do que um modo de aquisição de propriedade e ou de qualquer direito real sobre um bem, que se...

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