Fernando Veloso, Estudante de Direito
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Fernando Veloso

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Paulo Melo, Estudante de Direito
Paulo Melo
Comentário · há 8 meses
Confesso que, pra mim, é difícil conceber o fato de que pessoas julgam outras pessoas de acordo com suas próprias escolhas, e escolhas que não ferem quaisquer preceitos legais, individuais, constitucionais ou morais. Mas entendo que muitos religiosos utilizam de sua religião como uma cortina moral para legitimar seus preconceitos e preceitos dogmáticos deturpados.

Os problemas que exergo na criminalização da homofobia são vários, desde principiológicos a questões ideológicas.

Os primeiros deles são os Princípios da Legalidade e da Reserva Legal. Para criminalizar a homofobia, teríamos que criar uma lei penal própria, além disso, corre-se o risco de proibir certas condutas (piadas, trocadilhos, etc) que não possuem quaisquer motivações homofóbicas e nem mesmo contribuem para a prática da homofobia, muito pelo contrário, eu acredito que a cultura, a arte e o humor são ferramentas muito mais eficazes no combate ao preconceito do que leis.

E o segundo maior problema é justamente a judicialização da homofobia. Já publiquei meu artigo sobre o Efeito Backlash da jurisdição constitucional e esse movimento do STF, na direção dos anseios de uma minoria que quer implementar essa criminalização, pode provocar uma reviravolta gigantesca, fazendo com que as conquistas dos homossexuais, nos últimos anos, sejam perdidas.

Tudo isso por falta de prudência.

Criar leis só torna a vida das pessoas ainda mais restrita, insufla os ideólogos e não resolve o problema.

Temos leis demais, crimes demais, tipificações demais e POUCA EFETIVIDADE!

A ideologia que diz defender os homossexuais (esquerda) é a mesma que faz de tudo para que as leis penais sejam brandas! Os mesmos que dizem defender minorias são os primeiros a relativizar a integridade dessas mesmas pessoas.

Temos que tornar a vida do preconceituoso um "inferno" na Terra! Temos que condenar e deixar trancafiado o homofóbico e não criar uma lei específicas para a homofobia. Temos que acabar com todos os privilégios e regalias que os presos possuem, só assim poderemos combater quem realmente não se importa com o bem comum.

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